Em linha com as obrigações legais, aplicáveis à MOTA-ENGIL ATIV e/ou aos seus clientes, referentes a comunicações anuais no âmbito das instalações, com referência a 2022, relembramos o calendário para as seguintes comunicações:
MIIR – Mapa integrado de registo de resíduos
Conteúdo da informação: Resíduos produzidos em 2022 (por estabelecimento)
Prazos: 1 de janeiro a 31 de março de 2023
Formato: Submissão da informação através de plataforma https://siliamb.apambiente.pt/pages/public/login.xhtml
GFEE – Comunicação anual de utilização
Conteúdo da informação: Dados relativos à quantidade e tipo de gases fluorados com efeito de estufa, utilizados nas instalações no decorrer de 2022 (por estabelecimento)
Prazos: 16 de janeiro a 31 de março de 2023
Formato: Submissão da informação através de plataforma https://siliamb.apambiente.pt/pages/public/login.xhtml
Emissões atmosféricas – Comunicação de informação anual
Conteúdo da informação: Resultados da monitorização, contínua ou pontual, das emissões para o ar produzidas no decorrer de 2022 (incluindo informação relativa ao número de horas de funcionamento de geradores de emergência).
Prazos: Até 30 de abril de 2023
Formato: Envio de informação via e-mail para APA e/ou Delegações Regionais CCDR
Como habitualmente a DGC irá enviar informação detalhada relativa ao enquadramento legal, responsabilidade de comunicação (Mota-Engil ATIV ou clientes) e os conteúdos e dados a comunicar.
